MELHOR REMUNERAÇÃO DO TRABALHO E JUSTIÇA FISCAL

O trabalho está na base do "valor acrescentado": da matéria prima sai um produto que incorpora, não só o valor da matéria prima original, como outros materiais, gastos de energia, desgaste dos equipamentos utilizados e o valor da mão de obra. Todos os custos incorporados no produto, são-no ao preço de mercado, mas há um valor que transmite mais valor ao produto que o seu preço de mercado, e esse valor refere-se ao trabalho, à força de trabalho do trabalhador.
Por isso o produto vale mais do que os custos de todos os factores  que o integram, e a diferença dessa soma, para o valor final do produto, pertence ao "valor acrescentado" pelo trabalho, pela força de trabalho, a qual é portanto a única componente geradora de mais valia do produto final.
Mas quem se apropria desse "valor acrescentado", não é o trabalhador, é o dono do negócio. E ao nível da sociedade, interessa que a repartição desse "valor acrescentado" seja justa: que pague a remuneração do capital investido, que pague um prémio de risco ao investidor, mas também que contemple um retorno saudável para quem trabalha.
Daí ser importante existir justiça social na repartição do rendimento nacional: se o rendimento nacional é apropriado em demasia pelos donos do negócio, então os trabalhadores sentir-se-ão  "mal pagos", tenderão a ficar desmotivados, sentir-se-ão injustiçados.
No nosso país, os lobbies empresariais (os donos do negócio) têm tido todo o apoio dos partidos que nos têm governado (PS/PSD/CDS), de tal forma que a distribuição do rendimento nacional já lhes pertence em mais de 50%, com prejuízo dos trabalhadores em geral.
Por outro lado, no caso dos impostos, os trabalhadores em geral (os cidadãos) pagam um IRS que incide sobre o seu rendimento, com direito a poucas deduções, e esse IRS tem vindo a aumentar cada vez mais!
Já no campo dos donos do negócio, o IRC incide não sobre o Volume de negócios das empresas, mas sobre o lucro tributável, ou seja às Vendas são subtraídos todos os custos. Para além disso as grandes empresas recorrem ao planeamento fiscal e à contabilidade criativa, conseguindo dessa forma reduzir ainda mais o IRC a pagar (os bancos têm lucros de milhões e pagam uma taxa média à volta dos 12% de IRC!).
Isto é, os donos do negócio (as empresas) para além de terem, mercê de políticas económico-sociais adoptadas pelos governos dos partidos PS/PSD/CDS, a maior fatia do rendimento nacional, são também ultra beneficiados no imposto IRC a pagar ao Estado, sendo que apenas cerca de 5% das empresas pagam IRC!!!
Como o Estado precisa de dinheiro, vai sobrecarregar ainda mais os cidadãos com IRS e com impostos sobre o consumo (IVA), o que realça ainda mais a injustiça decorrente de políticas económicas e sociais que apenas têm atendido os interesses dos lobbies empresariais em detrimento de quem trabalha!
Urge procurar restabelecer maior justiça social, e um dos caminhos poderá ser, como o PAN defende, fazer incidir a liquidação do IRC, não sobre o lucro, mas sim (à semelhança do que já acontece em Espanha) sobre o volume de negócios das empresas.
Todas as empresas pagariam assim impostos, na base do seu Volume de negócios, ou, no caso dos estabelecimentos comerciais, com base na sua área e localização. Isso evitaria por exemplo que em 2012, como já aconteceu em 2010, e em 2011, os impostos sobre quem recebe rendimentos do trabalho sejam de novo aumentados, como "imposto" pelo FMI/UE, e de bom grado aceite pelos lobbies empresariais e pelos governos PS/PSD/CDS.
Por fim, é de uma grande injustiça, que quem se vê forçado a trabalhar em regime precário, e a recibo-verde, seja tão fortemente penalizado em termos das suas contribuições sociais (código contributivo em vigor impõe taxas da ordem dos 29% sobre esses rendimentos), quando os lobbies empresariais, estão conseguindo com benção dos partidos PS/PSD/CDS, reduzir as suas contribuições sociais.
Que motivação poderão ter esses trabalhadores, que para além de se verem forçados a trabalhar em regime precário (não podem constituir família, não têm acesso ao crédito) se vêm espoliados do seu valor acrescentado de forma tão violenta: ganham menos, pagam mais impostos, e descontam mais para a segurança social!
Por tudo quanto foi dito, bem vai o PAN ao defender maior equidade e justiça social na repartição do Rendimento Nacional, e bem vai o PAN ao pretender que seja reequacionada a liquidação do IRC, por forma a que também no capítulo da carga fiscal, haja maior equidade e justiça económico-social.
A motivação de quem trabalha não pode ser desligada dos factores enunciados: remuneração adequada do trabalho e justiça fiscal. Os donos do negócio serão os primeiros a beneficiar dessas medidas de ética económico-social: com relações laborais mais dignas, a produtividade tenderá a melhorar, o conhecimento e vantagens competitivas das empresas será maior, a qualidade da produção sairá reforçada, e no final a rendibilidade das empresas será maior, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento económico-social da sociedade como um todo.